Autógrafo - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 10 de 19/06/2015 por MARCIO QUEIROZ VALENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 10
Data
19/06/2015
Autor
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Ementa
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 705/2014 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 721/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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