Parecer Jurídico - PJ-PLOL-01-2026 de 30/01/2026 por LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv. (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ-PLOL-01-2026
Data
30/01/2026
Autor
LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv.
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 1, de 29 de janeiro de 2026, que DENOMINA “ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO VIEIRA DE FREITAS” A ESTRADA VICINAL No 355, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.
Indexação
Texto Integral