Parecer Jurídico - Parecer_Juridico-PLCL05-2025 de 15/09/2025 por LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv. (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_Juridico-PLCL05-2025
Data
15/09/2025
Autor
LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv.
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 8 de setembro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR No 10/2003.”
Indexação
Texto Integral