Parecer Jurídico - Parecer Juridico PL Nº 12 - LDO de 04/08/2025 por LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv. (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Juridico PL Nº 12 - LDO
Data
04/08/2025
Autor
LEILA APARECIDA MAGALHÃES - Adv.
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Ordinária no 12, de 15 de abril de
2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral