Parecer Jurídico - ParecerJuridicoPLO13 de 28/04/2025 por LEILA APARECIDA MAGALHÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
ParecerJuridicoPLO13
Data
28/04/2025
Autor
LEILA APARECIDA MAGALHÃES
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Ordinária no 13, de 24 de abril de 2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral