Oficio Resposta - OF272/2024-GP de 12/09/2024 por Enedino Pereira Filho - Prefeito (Requerimento nº 16 de 2024)

a Prefeitura está adotando as providências necessárias para a implantação do Programa referido na mencionada Lei. Entretanto, a questão pé complexa, exigindo diversos levantamentos, providências e despesas. Assim, a Prefeitura, de acordo com suas possibilidades econômicas e priorizando ações na saúde, educação e assistência social, ainda não conseguiu concluir todos os procedimentos pertinentes à efetiva instalação do programa.