Autógrafo - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR de 27/02/2015 por MARCIO QUEIROZ VALENTE (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR
Data
27/02/2015
Autor
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Indexação
Texto Integral