Autógrafo - Proposição Lei Ordinária 30 de 02/07/2024 por Maurício da Silva Júnior (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Proposição Lei Ordinária 30
Data
02/07/2024
Autor
Maurício da Silva Júnior
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO.
Indexação
Texto Integral