Autógrafo - PROPOSIÇÃO LEI Nº 13 de 27/06/2014 por JOSÉ RODRIGUES BARBOSA (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PROPOSIÇÃO LEI Nº 13
Data
27/06/2014
Autor
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 573, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Texto Integral