Autógrafo - PRLO-17/2024 de 26/03/2024 por Maurício da Silva Júnior (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

PRLO-17/2024

Data

26/03/2024

Autor

Maurício da Silva Júnior

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 928/2021.

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