Autógrafo - PROP DE LEI COMPLEMENTAR 02 de 08/08/2014 por JOSE RODRIGUES BARBOSA (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

PROP DE LEI COMPLEMENTAR 02

Data

08/08/2014

Autor

JOSE RODRIGUES BARBOSA

Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE PARA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E CRIA OS SIMBOLOS SALARIAIS III-A E IV-A PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E
AGENTE DE SAÚDE RESPECTIVAMENTE NOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR NO 009 DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO ESPECIFICAÇÕES AO CARGO.

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