Autógrafo - PLC-04/2024 de 23/01/2024 por Maurício da Silva Júnior (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PLC-04/2024
Data
23/01/2024
Autor
Maurício da Silva Júnior
Ementa
ALTERA NOMENCLATURA E REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERANDO ASSIM A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral