Autógrafo - Proposição Lei Ordinária n° 59 de 19/12/2023 por Celita Queiroz de Oliveira - Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Proposição Lei Ordinária n° 59

Data

19/12/2023

Autor

Celita Queiroz de Oliveira - Presidente

Ementa

INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral