Autógrafo - Proposição Lei 56 de 05/12/2023 por Celita Queiroz de Oliveira - Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Proposição Lei 56
Data
05/12/2023
Autor
Celita Queiroz de Oliveira - Presidente
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 753, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 07, DA QUADRA J15, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral