Autógrafo - Proposição de Lei Ordinária nº 51 de 21/11/2023 por Celita Queiroz de Oliveira - Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Proposição de Lei Ordinária nº 51
Data
21/11/2023
Autor
Celita Queiroz de Oliveira - Presidente
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral