Portaria - PORTARIA GM-MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023 de 04/09/2023 por (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Portaria
Nome
PORTARIA GM-MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023
Data
04/09/2023
Autor
Ementa
Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a
assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais
nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de
2023.
assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais
nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de
2023.
Indexação
Texto Integral