Autógrafo - Proposição Lei Ordinária 37 de 22/08/2023 por Celita Queiroz de Oliveira - Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Proposição Lei Ordinária 37

Data

22/08/2023

Autor

Celita Queiroz de Oliveira - Presidente

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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