Requerimento nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
19/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIE NOVO TERMO DE DESISTÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO.
Indexação
MARINEUZA, PROJ LEI 21.
Observação