Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BELA VISTA, 84 LOTES.
Observação
Devolvido conforme solicitação Oficio 136/2015-GP.