Ofício nº 53 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
53
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESCLAREÇO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISANDO DO PROJETO DE LEI Nº 04, CONSTATEI QUE O MESMO FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.
Indexação
Observação