Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
17/10/2013
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, SINDICATO, FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, PÚBLICOS.
Observação
Aguardando projeto de Declaração de Utilidade Pública.
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