Ofício nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho, respeitosamente, por meio deste, sugerir a elaboração de Projeto de Lei que institui a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias.
Indexação
Observação