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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

35

Data de Apresentação

10/12/2025

Número do Protocolo

356

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Leandro de Souza Carvalho (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 15:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.109/2024 E Nº 1.122/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 356/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 7:08:52
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025

    OpenAPI