Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito a ser designada via Portaria, independente de deliberação plenária, já que atendido os requisitos constitucionais do artigo 58, parágrafo 3⁰, da Constituição Federal, para apuração da denuncia citada.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Documento: DEN Nº 001/2025 - Denúncia
Denúncia contra a Vereadora Arlete Pereira de Alencar (Arlete da Zero Grau), esposa do comerciante Gerson Carlos Barbosa, proprietário da empresa Gerson Carlos Barbosa LTDA, nome fantasia Pneu Center, a qual vem prestando serviços e consertos nos automóveis da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG.
Documento: DEN Nº 001/2025 - Denúncia
Denúncia contra a Vereadora Arlete Pereira de Alencar (Arlete da Zero Grau), esposa do comerciante Gerson Carlos Barbosa, proprietário da empresa Gerson Carlos Barbosa LTDA, nome fantasia Pneu Center, a qual vem prestando serviços e consertos nos automóveis da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG.