Ofício nº 188 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
188
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Prefeito, A Câmara Municipal recebeu notificação do Senhor Leandro de Souza Carvalho, Prefeito Eleito, informando sobre um pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar no 12/2024, que trata da criação de cargos, bem como dos Projetos de Lei Ordinária no 18 (abertura de rua) e 29 (concessão de uso de bem público), com fundamento no art. 78-A, inciso VII, do capítulo da Transição Administrativa.
Indexação
Observação