Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS VALORES DA LEI ORDINÁRIA N° 1.111, DE 09 DE AGOSTO DE 2.024, DESTINADOS A REGULADORES DE TENSÃO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
Indexação
Observação