Ofício nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Prefeito, A Lei Federal no 14.797/2023, trata a ampliação do direito da mulher de
ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, alterando a Lei no 8.080/1990.
ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, alterando a Lei no 8.080/1990.
Indexação
Observação