Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
18/09/2013
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 329 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ALTERA LEI 329/2002, AUMENTO, TARIFA, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA.
Observação
Aguardando posição vereadores.