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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 178 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2023

Número

178

Data de Apresentação

30/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

of178-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Senhora Luana de Queiroz Covizzi, Coordenadora Vigilância Sanitária, em atenção ao Ofício nº 002/2023, Consignamos que, não é atribuição desta Casa de Leis a produção ou
    comercialização de alimentos, que no caso, precisam adquirir o alvará sanitário.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI