Ofício nº 96 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2023

Número

96

Data de Apresentação

16/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Senhor Prefeito, Encaminho o expediente aprovado na 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de maio do corrente ano:

    Indexação

    Observação

    Informo que o VETO PARCIAL ÀS EMENDAS REALIZADAS NA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 18/2023 QUE, DISPÕE SOBRE À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi rejeitado por unanimidade dos Vereadores presentes, por esta razão reencaminho a Proposição de Lei nº 18/2023 para as devidas providências.