Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA DE "APARECIDA DO CARMO SPONTAN" A SALA DE ULTRASSONOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Aparecida, Spontan, Ultrassonografia, sala
Observação
Impossibilidade jurídica da tramitação, discussão e votação, em razão de afronta a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis, conforme parecer jurídico.