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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

6

Data de Apresentação

15/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE ITEM 7.26, A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 38, DA LEI N° 72/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N” 363/2003 E ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N” 56/2017, Nº 60/2018 E N° 71/2020.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI