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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 89 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2020

Número

89

Data de Apresentação

15/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

of89-2020-c.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja providenciada, imediatamente, uma medida judicial cuja finalidade é a de que a empresa COPASA-MG, cumpra a Lei Municipal nº 890, que trata da redução da tarifa de esgoto.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI