Ofício nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Exmo. Doutor Promotor de Justiça do Ministério Público da Comarca de Iturama, solicitação do cumprimento da Lei Federal 13.342/2016.
Indexação
Observação