Ofício nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
11/01/2019
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO 07/2019-GP, ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2019 E DECRETO Nº 5646/2019.
Indexação
Observação