Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2017 QUE ALTEROU A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto devolvido em 02 de abril de 2019, conforme Oficio 041/2019 - GPC, protocolado na prefeitura sob nº 706 em 03/04/2019.
Reencaminhado ao Legislativo em 15/04/2019, conforme Oficio 084/2019-GP.
Devolvido em 17 de junho de 2019, Ofício 080/2019-GP, protocolado na prefeitura sob nº 751 em 17/06/2019.
Reencaminhado ao Legislativo em 15/04/2019, conforme Oficio 084/2019-GP.
Devolvido em 17 de junho de 2019, Ofício 080/2019-GP, protocolado na prefeitura sob nº 751 em 17/06/2019.