Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Aprovado 7ª RE - 13/09/2018
Norma Jurídica Relacionada