Indicação nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE ESTENDA O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS CONSECUTIVOS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
Indexação
Observação