Ofício nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE ALGUÉM DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA QUE POSSA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 04 DE FEVEREIRO DO CORRENTE PARA EXPLICAÇÕES JURÍDICAS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação