Logo Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício nº 7 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2016

Número

7

Data de Apresentação

15/01/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1017_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE
    LEI, INSTITUINDO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
    PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISSQN), COM DISPENSA,
    DESCONTOS E/OU ABATIMENTOS NOS JUROS E MULTA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI