Ofício nº 176 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
176
Data de Apresentação
23/12/2015
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO Nº 239/2015-GP, DEVOLVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02.
Indexação
Observação