Documentos Acessórios (DEN Nº 001/2025 - Denúncia)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Declaração de Ciência | Declaração | 25/07/2025 | GERSON CARLOS BARBOSA |
Declarar para os devidos fins que tenho ciência da ausência de defesa técnica.
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| Petição de Defesa | Defesa | 25/07/2025 | Paulino José de Queiroz |
Autos nº 01/2025-Portaria 33/2025; DEFESA contra a Denúncia protocolada na Câmara Municipal de Limeira do Oeste
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| Autos Defesa | Defesa | 25/07/2025 | GERSON CARLOS BARBOSA |
DEFESA contra a Denúncia protocolada na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Autos: CPI no 01/2025 — Portaria 33/2025. |
| Requerimento e Procuração | Requerimento | 16/07/2025 | Paulino José de Queiroz |
Requer juntada de procuração bem como fornecimento de cópia ou vista dos autos para elaboração da defesa da outorgante. Requer ainda o cadastramento do nome do advogado como defensor da requerente.
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| Mandados Notificação | Mandados/Notificação | 09/07/2025 | José Alexandre de Plácido Filho - Presidente Comissão Finanças e Orçamento |
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Ata de Instalação - CPI no 1/2025 - Portaria no 33/2025 |
| Douglas Apdo. F. Vieira - Secr | Atas | 08/07/2025 | Comissão Parlamentar Inquérito |
ATA DE INSTALAÇÃO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PORTARIA Nº 33/2025.
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| Portaria 33/2025. | Portaria | 07/07/2025 | Sebastião Gomes Nogueira - Presidente |
INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Par.Jurídico nº 1/2025 – PJCLO | Parecer Jurídico | 07/07/2025 | Olivio Giroto Neto - Advogado |
Denuncia – Licitação – Pronto Pagamento – Parentesco de fornecedor com Agente
Político – Ilegalidade |
| MEM05-2025-Helen-Sebastiao | Memorando | 24/06/2025 | Helen C. Freitas - Secretária |
Encaminho anexas as denúncias contra a Vereadora Arlete Pereira de Alencar (Arlete da Zero Grau), protocoladas sob os números 173/2025 e 174/2025 para análise e as providências que julgar necessárias.
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