CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Além de opinar sobre as normas gerais de educação, cultura, ensino e desporto, a Comissão será responsável por avaliar e acompanhar as instituições culturais e educativas, as diretrizes e bases da educação municipal e o salário dos educadores.
Quanto à saúde compete opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal; programas governamentais e comunitários de saúde; prestação de assistência à saúde; campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária; controle de zoonoses; produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais; hospitais públicos e privados por credenciamento; bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.