Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 05 de Maio de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

9

2025

5 de Maio de 2025

DENOMINA DE “TEREZINHA OLIVEIRA FREITAS” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.

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DENOMINA DE “TEREZINHA OLIVEIRA FREITAS” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por iniciativa dos Vereadores ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, JOSÉ ALEXANDRE DE PLACIDO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA, GILMAR VIDAL SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, do Regimento Interno, propuseram a essa Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei:
      Art. 1º. 

      Fica denominado de “TEREZINHA OLIVEIRA FREITAS” a praça pública, localizada no cruzamento da Rua Osvaldo Brentan com a Avenida Joaquim Tomaz de Freitas, no Bairro Independência, no Município de Limeira do Oeste/MG, conforme mapa anexo.

        Art. 2º. 

        A denominação da praça pública como “Terezinha Oliveira Freitas” tem como objetivo homenagear e reconhecer sua trajetória de vida repleta de superação e coragem, sempre buscando fazer um mundo melhor para todos e contribuindo muito para o desenvolvimento de nosso Município.

          Art. 3º. 

          O Executivo Municipal providenciará a instalação de uma placa de identificação.

            Art. 4º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               
              Limeira do Oeste - MG, 5 de maio de 2025.
               
               
               

               

               

              SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRADOUGLAS APDO. FERREIRA VIEIRA
              PresidenteVice Presidente
                
              CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRAGILMAR VIDAL SOUZA
              1ª Secretária2º Secretário
                
              ADEMIR SILVA COSTAAILTO DE MORAES CAVALCANTE
              VereadorVereador
                
              ARLETE PEREIRA DE ALENCARELAINY APARECIDA DE SOUZA
              VereadoraVereadora
                

              JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO

              Vereador

                  Mensagem nº 9/ 2025

                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
                  Nº. 9, DE 5 DE MAIO DE 2025.


                  AUTORES: Ademir Silva Costa, Ailto de Moraes Cavalcante, José Alexandre de Placido, Arlete Pereira de Alencar, Celita Queiroz de Oliveira, Douglas Aparecido Ferreira, Gilmar Vidal Souza, Elainy Aparecida de Souza e Sebastião Gomes Nogueira.

                  ASSUNTO: DENOMINA DE “TEREZINHA OLIVEIRA FREITAS” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.


                  Senhores Vereadores,

                      A presente proposição tem como objetivo homenagear e perpetuar a memória da senhora Terezinha Oliveira Freitas, atribuindo seu nome à praça pública, localizada no Bairro Independência, no município de Limeira do Oeste/ MG. Essa homenagem é uma forma de reconhecer sua trajetória de vida repleta de superação e coragem, com perseverança e de forma despretensiosa buscou sempre fazer um mundo melhor para todos aqueles que foram colocados no nosso caminho. Incessantemente serviu ao próximo e dentro de suas possibilidades, promoveu a felicidade de muitas pessoas.
                  Por todo o exposto, a aprovação deste projeto de lei, é por merecimento à memória de uma pessoa exemplar que tanto contribuiu para o nosso município.

                    MEMORIAL DESCRITIVO DE TEREZINHA OLIVEIRA FREITAS


                    Este relato tem por objetivo descrever a vida da senhora Terezinha Oliveira Freitas, pautada pela luta e pela vitória. Conhecida como figura modesta, mas de uma força interna e moral capaz de perpassar o tempo. Ela, que nasceu em 04 de Dezembro de 1930, na Fazenda Monte Alto de Alexandrita, distrito do município de Iturama/MG, a 774 km da capital Belo Horizonte, é a segunda filha de Fabiano Alves de Oliveira e de Ernestina Balbina de São José.
                    Em um momento em que os pais eram respeitados de maneira inquestionável por seus filhos, Terezinha não foi diferente, pois trabalhava, incansavelmente, para ajudar seus pais na lida e nas atividades da fazenda. Algumas pessoas do convívio de Terezinha estão no foto abaixo:

                    Conforme relatos de familiares que a conheceram nesta fase, a menina não media esforços para ajudar os genitores, mostrando-se obediente e ordeira. Seus pais, por outro lado, apesar de rígidos na educação, também eram amorosos e acolhedores. A convivência direta com os familiares durou pouco tempo, pois Terezinha casou-se em tenra idade; estava prestes a completar 17 anos de nascimento quando foi desposada por Joaquim Tomaz de Freitas.De fato, era muito jovem, mas esta era uma prática comum naquele tempo. Em 1947, em plena mocidade, Terezinha deixou de ajudar os pais e saiu do seu primeiro universo familiar.
                    Neste ano, assumiu o enlace da vida matrimonial com o companheiro Joaquim, que ficaria ao seu lado até o ano de 1978. Deste casamento, nasceram sete filhos, três mulheres e quatro homens, todos criados segundo o regime da Igreja Católica Apostólica Romana, uma vez que o casal seguiu os preceitos religiosos dos seus antepassados, mantendo o Cristianismo como fio condutor de suas ações morais e educacionais.

                     

                    Algo que é afirmado com admiração por aqueles que os conheceram, é que, apesar da pouca idade do casal, mantiveram uma relação de respeito, carinho, companheirismo e educaram seus filhos também com amor e respeito. Terezinha se manteve ao lado do esposo, trabalhando para auxiliá-lo no sustento da casa e dos filhos. Infelizmente, o senhor Joaquim Tomaz de Freitas faleceu ainda muito jovem; em 1978, Dona Terezinha ficou viúva. Ela, uma jovem senhora, à época com 48 anos, ficou só com cinco dos seus filhos, sendo que as primeiras filhas já eram adultas, estavam casadas e haviam terminado os estudos.
                    Este foi um período de grande sofrimento para a senhora Terezinha, mas a sua natureza era de mulher forte e lutadora; por isso não desistiu, passou a trabalhar mais. Dentre várias atividades, colhia café, processava e vendia, fazia polvilho, farinha para vender, cuidava da horta e do plantio de diversas culturas da sua pequena chácara, onde havia muitas frutas. Assim,conseguia amealhar recursos que garantiam o sustento dos filhos e daqueles que se agregavam à sua vida. Ela não tolerava o sofrimento alheio; todos que batiam à sua porta, não saiam de mãos vazias, pois a caridade sempre esteve presente em suas ações. Uma característica forte em Dona Terezinha era o desejo de amparar os menos
                    favorecidos. Ora, todos aqueles que a procuravam precisando de ajuda, eram atendidos, independentemente de ser adulto ou criança. Em uma época em que pessoas com deficiência eram excluídas e sofriam preconceitos, nossa boa samaritana fazia o que podia para auxiliar.
                    Não era raro vê-la matar porcos e galinhas para ajudar na alimentação destas pessoas, assim como arrumar casas para que elas fossem acomodadas de maneira digna. Além disso, fazia bolos, doces, queijos, dentre outras quitandas tanto para a alimentação dos seus filhos, quanto
                    para vender, ou doar para pessoas muito pobres.
                    A palavra de ordem era o amor; prova disso é que acolhia todos que pediam a sua ajuda. Uma de suas grandes preocupações era a de cuidar das crianças enfermas, uma vez que a maioria das pessoas pobres da região não tinha acesso aos cuidados médicos. Outro complicador era a questão do deslocamento, pois que a maioria das pessoas não tinha nenhum meio de transporte ou, então, eram bastante precários, como carroças, cavalos, charretes, por exemplo.
                    Neste contexto, quando nascia alguma criança, era muito comum as infecções puerperais, tanto da mãe quanto do recém-nascido. Dona Terezinha, com seu conhecimento dos remédios caseiros e naturais, auxiliava e, com certeza, de maneira despretensiosa salvou muitas vidas, pois não media esforços para ajudar as mãezinhas movidas pelo desespero, ou pela falta de informação sobre como cuidar de um recém-nascido. Por todos estes motivos, tornou-se uma figura muito querida por toda a comunidade de Alexandrita.
                    Mesmo envolvida nos problemas da comunidade, com a manutenção da família e a educação dos filhos, Dona Terezinha procurava não se afastar da família, visto que, para ela, todos importavam, de tal maneira que mantinha relações estreitas com suas irmãs, e também com os cunhados, irmãos do falecido esposo.
                    Igualmente os sete filhos sempre estiveram presentes em sua vida; mesmo depois de adultos, conservaram uma proximidade amorosa. Alguns deles, pela dinâmica do trabalho e da vida, tiveram que se mudar para outras cidades, o que nunca significou um afastamento, pois o amor e a união permaneceram presentes e Dona Terezinha manteve o contato, continuamente, com os sete filhos, os 16 netos e 15 bisnetos. Algo que sempre lhe deu muito orgulho foi veros filhos criados, mantendo-se honestos e trabalhadores e, alguns, se destacando em suas ocupações.
                    Embora amasse todos os seus filhos, sempre demonstrou um carinho especial por um deles, Paulo Reis de Oliveira, conhecido afetuosamente por Paulinho da CNB, talvez por afinidade. Ela fazia questão de lhe apresentar gratidão por ser tão bem cuidada por ele.

                    Ainda muito jovem, Paulinho se mudou para o Município de Limeira do Oeste/MG. Ali se estabeleceu, se casou, criou sua família, fez amizades duradouras criando vínculo e contribuiu para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Este filho, seguindo o exemplo de sua mãe, sempre trabalhou com muito afinco, o que refletiu positivamente na cidade de Limeira do Oeste/MG; sua contribuição ajudou na construção e melhoria da cidade. Além de edificar casas, condomínios e lançar loteamentos, gerou muitos empregos diretos e indiretos. E várias famílias tiveram acesso à casa própria. Paulinho, com coragem e determinação, contribuiu também para a estruturação e melhoria de Alexandrita.
                    Vale destacar que a cidade de Limeira do Oeste, tão cara ao seu filho Paulinho, também não era um lugar desconhecido para Dona Terezinha, considerando que sempre participou das atividades e festividades da cidade. Em suas recorrentes visitas à cidade, estabeleceu grandes amizades com pessoas que, com o tempo, tornaram-se muito queridas por ela. Além disso,gostava de frequentar o local para manter a proximidade com os parentes e familiares, pois, além do filho, nora e netos, também viviam, neste município, os cunhados, tios, primos, sobrinhos e afilhados; dentre eles, sua prima e afilhada, que lhe era muito querida, Aparecida Oliveira de Urzedo, conhecida popularmente como Negrinha do Toco e também Paulo Tomaz de Freitas e Aneir Terezinha de Freitas. O fato é que Limeira do Oeste, cidade admirada por ela.

                    Nossa querida Terezinha partiu no ano dia 9 de novembro 2001, quando contava seus 71 anos, deixando um legado material, social e familiar imenso. Sua história, como relatada e lembrada pelos filhos e por todos aqueles lhe eram próximos, é repleta de superação e coragem.
                    Tudo o que Deus espera de cada um, ou seja, a tenacidade de fazer um mundo melhor para todos aqueles que são colocados no nosso caminho, tudo que esta mulher despretensiosa, de espírito humanitário, se propôs e fez, permite afirmar que ela serviu ao próximo. E, dentro de suas possibilidades, promoveu a felicidade de muitas pessoas. Se estivesse viva hoje, com certeza teria muito orgulho da contribuição de seu filho Paulinho à cidade de Limeira do Oeste.