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Emenda Modificativa nº 14 de 20 de Novembro de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

14

2023

20 de Novembro de 2023

MODIFICA-SE O INCISO III, DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023.

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MODIFICA-SE O INCISO III, DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023.
    Art. 1º. 

    Modifica-se o Inciso III, do Art. 3°, do referido projeto, que passará ter a seguinte redação:

       Art. 3º. . .
      . . .
      III - Disponibilizar espaços dotados de infraestrutura de água, luz e banheiros para circulação programada dos circos, comunidades tradicionais, ciganos nas áreas das regiões administrativas do município, pelo prazo máximo de 30 dias.
         
        Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 20 de novembro de 2023.

         

         

        AILTO DE MORAES CAVALCANTE

        Vereador

        ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

        Vereador

        CELCIMAR BORGES ANDRADE

        Vereador

        CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA

        Presidente

        EBERTON ALVES DE OLIVEIRA

        2º Secretário

        ELAINY APARECIDA DE SOUZA

        Vereadora

        MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR

        1º Secretário

        SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA

        Vereador

         

        WILLIAM OLIVEIRA BOZZA

        Vice-Presidente