16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS NOS SETORES PREVISTOS NAS LEIS Nº 368 E 369, RESPECTIVAMENTE DE 08 E 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Implementa uma política pública de diminuição gradativa da distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) no âmbito do Município de Limeira do Oeste - MG e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para professores, alunos da rede pública e privada e jovens contratados no Programa Jovem Aprendiz, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências.

CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE DORACY CARVALHO CABRERA MANO - DORINHA, A ESTRADA RURAL QUE MENCIONA.