Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 770, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, PARA INCLUIR COMO ANEXO O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E POSTERIORMENTE ATUALIZAR O PLANO PARA INCLUSÃO OPERACIONAIS DE INDICADORES E METAS PROGRESSIVAS PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação