Matéria: Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 18 de 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 3/2026, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA 'OS INOVADORES' ".