Matéria: Parecer Com. de Obras e Ser. Púb. e Meio Ambiente nº 2 de 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.