Matéria: Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 4 de 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 05 de janeiro de 2026, que "Cria o Conselho Municipal de Estradas e o Fundo Municipal de Estradas do Município de Limeira do Oeste e dá outras providências".